Termos de utilização
Versão de 27 de outubro de 2026. Aplicam-se à aplicação Cá Perto e ao sítio caperto.pt.
1. Quem presta o serviço
O Cá Perto mostra promoções de lojas de proximidade em Portugal e permite reservar um artigo para levantar na loja. O pagamento é feito na loja, não na aplicação. Não pedimos dados de cartão.
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é o operador do Cá Perto, contactável em solivagames@gmail.com. A denominação social, o NIPC e a morada da sede passam a constar deste parágrafo antes da publicação nas lojas de aplicações.
A reserva não é uma compra à distância. O contrato de compra, quando existe, é entre o cliente e a loja. O Cá Perto organiza a descoberta da promoção e a reserva do stock.
2. Conta
A conta pede nome, email, palavra-passe e uma zona. A palavra-passe fica guardada só em forma irreversível (hash). A conta destina-se a pessoas com 16 anos ou mais. Quem publica em nome de uma loja confirma que pode obrigar essa loja.
A pessoa mantém a palavra-passe confidencial. Pode repor a palavra-passe com um código de seis dígitos enviado ao email da conta. O código vale 15 minutos e deixa de servir ao fim de cinco tentativas falhadas. Ao mudar a palavra-passe, as sessões anteriores deixam de valer.
3. Zona, não rasto
A conta guarda o nome da zona escolhida e a distância máxima a que a pessoa quer ver promoções. Se o telemóvel autorizar a localização, usamo-la uma vez para sugerir essa zona. Não guardamos o percurso, nem a coordenada do telemóvel na conta. As coordenadas, quando existem, são as da loja, para a morada e a distância.
4. Reserva
Reservar segura uma unidade durante o prazo mostrado na aplicação. Cancelar dentro desse prazo devolve a unidade à loja. Depois do prazo, a reserva deixa de estar activa. O preço promocional e a quantidade são os que a loja publicou. A loja pode esgotar o artigo ou encerrar. O Cá Perto não garante que o artigo esteja no balcão se a loja o tiver retirado.
5. Fotografias que podem ser publicadas
A fotografia é do artigo em promoção, tirada pelo lojista ou usada com direito para isso. Mostra o produto. Pode mostrar a banca ou a montra se o artigo continuar reconhecível. A aplicação envia um JPEG.
A foto de perfil é da própria pessoa e pode mostrar o seu rosto. A foto da loja é da fachada, da montra ou do interior. As duas seguem o mesmo formato JPEG, os mesmos limites de tamanho e a mesma verificação antes de gravar. Não podem mostrar nudez, violência, documentos ou o rosto de outra pessoa sem autorização. São apagadas com a conta ou com a loja.
Não pode ser publicada uma fotografia que seja, ou que pareça ser:
- nudez, acto sexual ou imagem de carácter sexual, incluindo conteúdo sugestivo;
- violência, sangue, crueldade ou ameaça;
- rosto ou corpo identificável de um cliente, de uma criança ou de qualquer pessoa que não tenha autorizado o uso da sua imagem;
- documento de identificação, cartão, ecrã ou papel com dados pessoais de terceiros;
- outro produto, para fazer crer que a promoção é de algo diferente;
- imagem de que o lojista não é titular: fotografia de banco de imagens, de outro anúncio, de marca alheia ou copiada da internet;
- bem cuja venda seja ilegal.
Antes de gravar, a fotografia é enviada à Cloud Vision da Google (SafeSearch) para classificação. Se o resultado for provável ou muito provável em conteúdo adulto, violento ou sugestivo, a fotografia não entra no anúncio, nem no armazenamento, nem na base de dados. Se o ficheiro não for uma imagem legível, também não entra. Se a verificação não estiver disponível, a publicação fica em espera: sem verificação, a fotografia não é gravada.
A classificação automática pode falhar nos dois sentidos. O Cá Perto pode recusar ou retirar uma fotografia depois, sem fila de aprovação prévia para as que passam esta verificação. O lojista pode enviar outra imagem do produto.
Ao publicar, o lojista garante que tem o direito de usar a imagem e autoriza o Cá Perto a mostrá-la na aplicação, no sítio e nas notificações daquela promoção, pelo tempo em que o anúncio existir. Não passa a ser nossa. Quando o anúncio ou a conta da loja é apagado, a fotografia é apagada com ele.
6. Loja
O lojista publica informação verdadeira: nome da loja, morada, categoria, horário, texto e preço. O preço promocional tem de ser inferior ao preço original. Não publique oferta de produto que não tenha. O Cá Perto pode retirar um anúncio que viole estes termos ou a lei.
7. Dados pessoais e como os actualizamos
Tratamos dados pessoais nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019. A descrição do que guardamos está também em Privacidade.
A pessoa corrige os seus dados na própria aplicação, e a alteração fica gravada de imediato:
- nome;
- zona e distância máxima;
- categorias favoritas;
- notificações da conta, ligadas ou desligadas;
- dados da loja, se for lojista: nome, morada, categoria, horário, texto, fotografia da loja e coordenadas;
- fotografia de perfil, que a pessoa pode pôr ou tirar;
- email, dentro da aplicação, depois de confirmar a palavra-passe actual;
- palavra-passe, dentro da aplicação com a palavra-passe actual, ou pelo código enviado ao email quando a pessoa não consegue entrar.
Quem não consegue entrar pede a correcção do email para solivagames@gmail.com, a partir do email registado ou por um meio que nos permita confirmar que é a pessoa. Não alteramos dados de uma conta com base num pedido de terceiro.
Além da correcção na aplicação, a pessoa pode pedir, para o mesmo contacto:
- acesso aos dados que temos sobre ela;
- rectificação do que estiver inexacto e não der para mudar na aplicação;
- apagamento;
- limitação do tratamento, enquanto se confirma uma rectificação ou uma oposição;
- portabilidade, num formato estruturado e de leitura automática;
- oposição a um tratamento baseado em interesse legítimo.
Respondemos no prazo de um mês. Se o pedido for complexo ou repetido, o prazo pode estender-se por mais dois meses, e dizemos porquê dentro do primeiro mês. Se não pudermos confirmar a identidade, pedimos o que faltar antes de entregar ou alterar dados. O apagamento da conta faz-se em Perfil, dentro da aplicação: saem a conta, os favoritos, as notificações, as reservas (as activas são canceladas e a unidade volta à loja), a loja, os anúncios e as fotografias. Cópias de segurança, se existirem, deixam de ser usadas para repor essa conta e desaparecem no ciclo normal dessas cópias.
As notificações da aplicação assentam na escolha da pessoa, que pode desligá-las nas definições. O email do código da palavra-passe é necessário para a conta e não é publicidade.
Bases do tratamento:
- execução do serviço pedido: conta, reserva, publicação da promoção;
- consentimento: notificações, e as permissões de câmara e de localização que o sistema do telemóvel gere;
- interesse legítimo: segurança da conta, prevenção de abuso e a verificação da fotografia antes de publicar.
Partilhamos o estritamente necessário com quem nos presta o serviço: o alojamento da base de dados e das fotografias, o envio do email do código, e a Google, apenas para classificar a fotografia no momento da publicação. Não vendemos dados. Não fazemos perfis para publicidade. Não há tracking de anúncios.
Guardamos os dados enquanto a conta existir e, no caso do código da palavra-passe, durante os 15 minutos de validade. Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados.
8. Uso aceitável
Não use a conta de outra pessoa, não contorne a verificação da fotografia e não sobrecarregue o serviço. Podemos suspender uma conta que viole estes termos ou a lei, depois de aviso quando o aviso não comprometa a segurança ou o direito de outra pessoa.
9. Alterações
Quando estes termos mudarem de forma relevante, a data no topo muda e, se a pessoa tiver conta, avisamos na aplicação ou por email antes de a nova versão se aplicar. Continuar a usar o serviço depois dessa data é aceitar a nova versão. Se não concordar, pode apagar a conta.
10. Lei
Aplica-se a lei portuguesa. Para um litígio de consumo, a pessoa pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo que for competente. Nada nestes termos retira direitos imperativos do consumidor.
Contacto
Termos e dados pessoais: solivagames@gmail.com. Política de privacidade: caperto.pt/privacidade.html. Apagar a conta: caperto.pt/apagar-conta.html.